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sábado, 29 de setembro de 2012

Livro para download gratuito - ‘O Futuro que as Mulheres Querem’ (publicação da ONU)


A Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) acaba de lançar em versão digital a publicação “O Futuro que as Mulheres Querem”, em português.

documento abarca as questões de igualdade de gênero e desenvolvimento sustentável e foi lançada, em inglês, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). O texto compila uma série de indicações e caminhos visando a inclusão social e política das mulheres e a harmonia necessária entre três pilares de sustentabilidade imprescindíveis para o desenvolvimento: econômico, social e ambiental.
Durante a Rio+20, a ONU Mulheres reuniu, pela primeira vez na história, presidentas e primeiras-ministras para fazer um chamado a ações concretas para a integração plena das mulheres no desenvolvimento sustentável. O texto na íntegra do Chamado à Ação também está disponível no documento.
Fonte: Nações Unidas no Brasil

segunda-feira, 25 de junho de 2012

Igualdade de oportunidades para negros no mercado de trabalho - audiência pública na Câmara dos Deputados

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai realizar Audiência pública na Câmara dos Deputados,  na quarta, dia 27 de junho, às 14h30min, no Plenário 9, Anexo II, para tratar da igualdade de oportunidades para negros no mercado de trabalho.

Foram convidados, entre outros, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade; o presidente da CNC, Antonio José Domingues; o presidente da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), Fabio Colletti; e o diretor de Relações do Trabalho da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Magnus Ribas Apostólico.

Não deixe de participar das discussões onde se define nosso futuro!
 

terça-feira, 19 de junho de 2012

Até 16 de setembro, abertas as inscrições para Prêmio "Construindo a igualdade de gênero e raça"

A oitava edição do Prêmio Construindo a igualdade de gênero e raça está com inscrições abertas até 17 de setembro. Artigos científicos, redações e projetos pedagógicos sobre relações de gênero, mulheres e feminismo podem ser submetidos ao concurso em cinco modalidades.Podem concorrer estudantes de ensino médio, graduação, mestrado e doutorado de instituições reconhecidas pelo MEC, além de escolas públicas ou privadas que desenvolvam projetos pedagógicos relacionados ao tema.

Os prêmios para os selecionados variam de 10 mil reais a notebooks, bolsas de estudos do CNPq para desenvolvimento de projeto na área, a assinaturas anuais de revistas. Para os jovens do ensino Médio que forem enviar redações, elas devem ter de duas a quatro páginas, apresentarem título, nome do autor e endereço da escola. É necessário o preenchimento de ficha de inscrição.

O Prêmio faz parte do Programa Mulher e Ciência, iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres e do CNPq. Ocorre anualmente, com o objetivo de estimular o pensamento crítico e produção científica que abordam a questão das desigualdades existentes entre homens e mulheres no país. Mais informações nos links abaixo:

Regulamento

Inscrição

Premiação

sábado, 28 de janeiro de 2012

A Câmara dos Deputados vai homenagear Iemanjá no dia 2 de fevereiro


A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Tradicionais de Terreiro da Câmara dos Deputados irá promover a Festa de Iemanjá, no próximo dia 2 fevereiro. Neste dia, homenageia-se Iemanjá, principal orixá feminino do candomblé.


Durante o evento, integrantes da frente irão apresentar um manifesto e lançar o site em defesa dos povos tradicionais de terrei ro (www.frenteemdefesadosterreiros.com.br). O ato será realizado às 17 horas, no Cafezinho do Salão Verde da Câmara.


A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Terreiro, criada ano passado, tem o objetivo de defender a religiosidade tradicional do povo negro do Brasil, que representa um bem religioso, cultural e artístico de valor inestimável. A instalação da frente foi uma iniciativa da Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Valmir Assunção (PT-BA), Dep. Luiz Alberto (PT-BA) e Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)


Local: Câmara dos Deputados – Cafezinho do Salão Verde
Data: 2 de fevereiro
Hora: 17 horas
Gabinete deputada Erika Kokay: 3215-5203
Sílvia Fernandes: 9214-6890

Fonte: Grupo de discussão do Coletivo de Entidades Negras

sábado, 10 de setembro de 2011

Quilombolas do Muquém (União dos Palmares - AL) paralisam rodovia estadual

É sempre chato se deparar com uma manifestação popular, bloqueando a rodovia, quando estamos em trânsito.

Mas, vocês já viram alguma manifestação feita dentro do povoado, na sede da associação, do sindicato, dentro dsa escola, ter repercussão e algum resultado?

Infelizmente, enquanto formos tratados como lixo, parece que só chamamos a atenção da sociedade e das autoridades quando incomodamos.

Coloque-se, então, o "lixo" nas ruas, que enquanto ele estiver "embaixo do tapete", nada se fará para resolver o seu caso.

Foi divulgado pelo Tribuna de União que Quilombolas do Muquém, que fica em União dos Palmares, foram às ruas reivindicar melhores condições de moradia, alimentação e acesso aos programas sociais. Ou seja, direitos postos pela Constituição a todos os brasileiros.

Pela notícia, não chegaram a 100, os manifestantes. Mas fizeram bastante barulho, nesta sexta-feira, 9, no trecho da AL-205 – no quilômetro três.

Os manifestantes atearam fogo em galhos de árvore e pneus e exigiram a presença de representantes dos governos estadual, municipal e federal para garantir que as reivindicações sejam atendidas.

A manifestação aconteceu nove dias após a nomeação de nova diretoria da Fundação Cultural Palmares em Alagoas, ligada ao Governo Federal, que desde o último dia 30 está sendo coordenada pela ex-vereadora e atual presidente do PT em União, Genisete de Lucena Sarmento.

Os quilombolas reivindicam a reativação do Programa do Leite e a ampliação das ações de segurança alimentar, com a distribuição de cestas básicas do Programa Brasil Quilombola.

Eles querem ainda a construção de 26 casas através do Programa de Combate à Doença de Chagas, cujos recursos já foram assegurados através da Funasa e agilidade na entrega das casas do Programa da Reconstrução – destinado a vítimas da enchente de junho do ano passado.

Vocês souberam que todos os quilombolas do Muquém tinha sido dada como desaparecida, quando das enchentes do ano passado, e o resgate só conseguiu localizá-los e chegar até eles 24h depois, encontrando toda a comunidade literalmente pendurada nos galhos de uma árvore? Mulheres, crianças de colo, idosos, todos rezando para a danada não cair. E graças aos Deuses, não caiu.

O povo do Muquém também ficou sem ter onde morar. E lá se vai mais de um ano da tragédia, sem que nada tenha sido feito até agora.

Em termos matemáticos, o Muquém vivia em situação de miséria, e conseguiu ficar pior, com as cheias. Nem sequer restabelecer a miséria onde viviam o poder público conseguiu ainda...

O bloqueio da rodovia já trouxe um grande transtorno para a região. Um grande congestionamento foi registrado no local. Policiais do Pelopes acompanharam a movimentação e os quilombolas afirmaram que apenas desbloqueiam a rodovia após a chegada de representantes dos governos.

Fui "fabricada" e criada em União dos Palmares. Só não nasci por lá, porque minha mãe - garota esperta - quando completava os 8 meses de gestação ia embora, como se diz no interior "de mala e cuia" para a capital de Alagoas, Maceió, com receio de precisar de procedimento cirúrgico ou outra espécie de atendimento que no interior não teria acesso.

Saí de União para estudar na capital aos 11 anos de idade. Foi precoce. Mas minha mãe sempre foi "modernosa" e colocou as três filhas para estudar na capital, morando sozinhas, numa época em que isso não existia, e muito embora contra a opinião do resto da família. Foi um fato decisivo para quem eu sou hoje. Obrigada, mamãe (risos).

Mas somente me desliguei de União dos Palmares quando já tinha uns 25 anos, quando minha família já não morava mais lá.

E tenho em minha lembranças o Muquém, quando passeávamos com nosso pai por regiões onde era necessário passar pelas imediações do povoado.

Há 30 anos atrás pobreza era outra coisa, bem mais digna do que a miséria e o abandono do que se vê hoje. Ainda assim, os moradores do povoado conseguiam ser os mais pobres dos pobres da cidade. E isso ficou em minha memória.

Nesse tempo eu não sabia que se tratavam de legítimos herdeiros do legado de Zumbi dos Palmares. Seria irônico, se não fosse um completo desrespeito, ser criado em terras de Palmares e sequer saber da existência dos quilombolas. Mas era isso que acontecia.

Um desrespeito com eles e comigo, que cresci na ignorância de minhas raízes, o que me afeta até hoje.

Nenhuma referência nas escolas. Passávamos por cima do assuntos muito mais levados a decorar o nome de Domingos Jorge Velho, como o homem que restabeleceu a ordem, mas se que fôssemos levados nenhuma vez a refletir sobre quem teria sido Zumbi e o que houve para que se formasse o Quilombo, que parecia ser sinônimo de rebeldia (no mau sentido) e baderna.
 
O povo do Muquém, para mim, naquela época, era silencioso e quieto. Mal levantavam a vista da porta de suas miseráveis casas.  Para mim, pareciam reservados.







E eu pouco sabia deles, a não ser que era o povo pobre que ficava no meio do caminho por onde eu precisava passar. 




Já adulta, me deparei com peças de barro do Povo do Muquém em algumas exposições promovidas pelo Sebrae em Alagoas, o que me deixou bastante satisfeita. Era o tal dos arranjos produtivos e da empreendedorismo chegando aos filhos de Quilombo.

Somente em 2007, cansada da minha ignorância e querendo respostas para as indaganções acumuladas em tantos anos de existência, é que comecei a estudar, de verdade, a presença negra no Estado de Alagoas. A história que se guardou embaixo do tapete. O que não está nos livros.




Embora trazendo transtornos a quem não pode, diretamente, solucionar os seus problemas, fiquei feliz - hoje sabendo quem são os Quilombolas do Muquém - de saber que eles levantaram o olhar para o horizonte e foram às ruas mostrar que existem e que são brasileiros. 

E como tal, detém cidadania e querem sua parte nesse grande bolo sobre o qual escorre cobertura do prato para quem quiser se deleitar. Basta que se dê acesso ao prato desta guloseima à TODOS.

domingo, 14 de agosto de 2011

Governo lança programa para inserir 100 mil mulheres no mercado de trabalho

O governo lançou  o programa Mulheres Mil que pretende formar e inserir 100 mil mulheres no mercado de trabalho até 2014. O Mulheres Mil, que faz parte do Plano Brasil sem Miséria, quer dar acesso à educação profissional a mulheres em situação de vulnerabilidade social, como mães solteiras, ou chefes de família, que não tiveram oportunidade de estudar e nem de ser inseridas no mercado formal. O programa é executado em parceria pelos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e pelas secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres.

O Mulheres Mil foi implantado como projeto piloto em 2007, em parceria com universidades canadenses. Por intermédio de 13 institutos federais de educação, ciência e tecnologia, o projeto atendeu mil mulheres em 13 estados do Norte e Nordeste. Agora, será efetivado em todo o país e, ainda neste ano, 100 campi da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica deverão beneficiar 10 mil mulheres com a aplicação do programa.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que o programa Mulheres Mil é uma ação do ministério que pretende cumprir com o desafio proposto pelo atual governo, o da erradicação da miséria. “Todas as secretarias do Ministério da Educação estão mobilizadas com o Plano Brasil sem Miséria”.
Presente no lançamento do programa, a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Iriny Lopes, ressaltou a importância da capacitação. “O plano de enfrentamento à miséria identificou 16,2 milhões de pessoas que precisavam de um programa voltado para elas. A maioria dessas pessoas é composta por mulheres, como chefes de família, negras e aquelas em situação de maior vulnerabilidade. Então, o Mulheres Mil dará capacitação para que elas possam entrar no mercado de trabalho”.
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, explicou a importância do programa. “No Plano Brasil sem Miséria, nós não queremos só levar renda para as famílias, mas também garantir inclusão produtiva e acesso a serviços públicos. O Mulheres Mil vai ser estratégico, qualificando e formando 100 mil mulheres, melhorando a condição de conhecimento e de qualificação profissional delas, para que assim, consigam ter acesso a vagas de emprego”.

Fonte: Correio do Estado

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Conferências de Políticas para as Mulheres em Alagoas - agenda

Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres
Data: 10 de outubro
Contato: conferencia.mulheres.al2011@hotmail.com / (82) 3315-2121


Conferência Municipal de Políticas para as
Mulheres da Capital – Maceió
Data: 05 de setembro
Contato: (82) 8811-5456


Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres

Palmeira dos Índios
Data: 10 de agosto
 
União dos Palmares
Data: 17 de agosto
 
Penedo
Data: 24 de agosto
 
Santana do Ipanema
Data: 01 de setembro
 
Litoral Norte - Maragogi
Data: 13 de setembro

Está no ar o site da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

A partir de hoje (10/8), está no ar o site www.conferenciadasmulheres.com.br, da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada de 12 a 15 de dezembro, em Brasília.

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

No ano em que seremos 7 bilhões de pessoas, o Fundo de População das Nações Unidas celebra o Dia Mundial da População com mobilização global por um mundo melhor

O Fundo de População das Nações Unidas, o UNFPA, lança nesta segunda-feira (11/07), Dia Mundial da População, um movimento global que visa engajar organizações e indivíduos na discussão do significado de uma população de 7 bilhões de pessoas, marco que deverá ser alcançado em outubro deste ano.

Denominada “7 Bilhões de Ações”, a campanha quer valorizar o papel de cada pessoa e instituição na construção de um mundo melhor, compilando e compartilhando estórias e ações individuais ou coletivas que visam responder aos grandes desafios atuais, como a superação da pobreza, o papel dos jovens da construção do futuro, o desafio do envelhecimento, a igualdade entre homens e mulheres e a saúde do planeta, entre outros.

A campanha 7 Bilhões de Ações será centrada nas mídias sociais, utilizando as plataformas de interconectividade disponíveis (Internet, celulares), além de ações presenciais em todos os países. A página web da campanha está disponível inicialmente em inglês (http://www.7billionactions.org), mas deverá incorporar outras línguas ao longo do ano. Vários parceiros globais estão apoiando a iniciativa, como Facebook, IBM, SAP, National Geographic e Wikimedia, entre outros.

“Para reduzir as desigualdades e melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem hoje - e para as gerações seguintes -, será necessário adotar novas formas de pensar e trazer uma cooperação global sem precedentes. A hora de agir é agora”, disse o Diretor Executivo do UNFPA, Dr. Babatunde Osotimehin; “as ações individuais, multiplicadas muitas vezes, podem fazer um mundo de diferença. Juntos, somos 7 bilhões de pessoas; contamos uns com os outros”.

Em sua declaração, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que “temos alimentos suficientes para todos, ainda que quase um bilhão de pessoas passe fome. Temos meios para erradicar muitas doenças, ainda que elas continuem se espalhando. Temos o presente de um meio ambiente natural rico, ainda que ele continue sujeito ao abuso e à exploração diária (...) Vamos utilizar este Dia Mundial da População para tomar atitudes determinantes para criar um futuro melhor para os nossos sete bilhões de habitantes e para a próxima geração”.

Dia Mundial da População

O Dia Mundial da População foi instituído em 11 de julho de 1987 para marcar o momento em que a população mundial atingiu a marca de 5 bilhões de pessoas. Nos últimos 20 anos, a ocasião tem sido usada para assinalar o significado das tendências demográficas e questões relacionadas.

Para a íntegra da declaração do Diretor Executivo do UNFPA, Dr. Babatunde Osotimehin, sobre o Dia Mundial da População,
clique aqui.

Para a íntegra da declaração do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, sobre o Dia Mundial da População, clique aqui.

Maiores informações:
Omar Gharzeddine - Fone: (+1 212) 297 5028 – E-mail: gharzeddine@unfpa.org Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Ulisses Lacava - Fone: (61) 3038.9259 ou (61) 9181.1000 – E-mail:
bigaton@unfpa.org

Fonte: UNFPA Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Bancada feminina da Câmar dos Deputados discutirá mecanismos para estimular eleição de mulheres

Um grupo de deputadas se reúne nesta quarta-feira (25) com o relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), para discutir a inclusão no parecer de mecanismos para estimular a eleição de mulheres para o Legislativo.

A reunião da bancada feminina, coordenada pela deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), com o relator está marcada para as 14 horas no plenário 15.

Fonte: Agência Câmara

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Mãe trabalhadora ainda enfrenta dificuldades no mercado de trabalho


O mês de maio concentra datas importantes, como o Dia do Trabalho e o Dia das Mães. Essas datas convidam a uma reflexão sobre as dificuldades enfrentadas pela mulher trabalhadora, pelo simples fato de ser mãe. A legislação brasileira criou mecanismos que procuram amenizar essas dificuldades em conciliar a maternidade com a condição de trabalhadora. Podem ser citados, como exemplos, os artigos 391 a 400 da CLT, que trazem normas especiais de proteção à maternidade, como a licença da mãe adotiva, o intervalo para amamentação e os períodos de repouso, antes e depois do parto. A Constituição de 1988 assegura à gestante 120 dias de licença, sem prejuízo de emprego e salário, além da estabilidade provisória, a partir do momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Mas a conquista desse direito, acabou gerando um novo problema para a mãe trabalhadora, já que a estabilidade à gestante foi considerada uma ameaça ao direito do empregador de dispensar suas empregadas. Muitas empresas passaram a exigir atestado negativo de gravidez para as mulheres que ingressavam no emprego ou a comprovação de esterilização, tanto das candidatas ao cargo quanto das empregadas, para a manutenção de seu posto. A Lei 9.029, de 13/04/1995, veio para combater essa prática discriminatória, proibindo expressamente a exigência de atestados de gravidez e esterilização e outras práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência no emprego. Pela Lei, essas práticas são consideradas crime, com pena de detenção de um a dois anos e multa.

Noutro passo, a Lei 11.770/2008, regulamentada pelo Decreto 7.052/2010, prevê incentivo fiscal para as empresas do setor privado que aderirem à prorrogação da licença-maternidade de 120 para 180 dias. Pela Lei, os quatro primeiros meses de licença-maternidade continuarão sendo pagos pelo INSS e os salários dos dois meses a mais ficam por conta do empregador. Atualmente, a licença-maternidade de seis meses é obrigatória no serviço público e opcional na iniciativa privada. Em agosto de 2010, o Senado aprovou a obrigatoriedade da licença-maternidade de 180 dias tanto para o setor privado quanto para o serviço público. O projeto foi encaminhado para votação na Câmara dos Deputados.

No entanto, as ações que chegam à Justiça do Trabalho mineira revelam que, ao lado da legislação que busca proteger a maternidade e o nascituro, existem também as distorções criadas pelo concorrido mercado de trabalho com o intuito de marginalizar a mãe trabalhadora. Um exemplo que ilustra bem essa realidade é a ação julgada pela juíza substituta Sheila Marfa Valério, que atuou na 2ª Vara do Trabalho de Betim. Uma costureira denunciou a conduta abusiva da empresa, que exigia da trabalhadora esforços excessivos durante o período em que ela estava grávida e insistia em ignorar as orientações médicas, mesmo sabendo que a gravidez era de alto risco. Ficou comprovado que a empregadora limitava o uso do banheiro e o consumo de água, a fim de evitar atrasos na produção.

Uma testemunha relatou que, numa ocasião em que a costureira passou mal e procurou por atendimento no ambulatório, o supervisor foi atrás dela e, reclamando da demora, determinou que ela retornasse ao trabalho. Como se não bastasse, a empregada era obrigada a trabalhar durante horas em pé e inclinada, posição totalmente inapropriada para uma gestante. E ainda havia pressão psicológica para fazer horas extras aos sábados, sob pena de perda do emprego. Segundo as testemunhas, a costureira sempre era escalada para limpar 27 ventiladores das máquinas, serviço repudiado por todos os empregados da empresa.


Fonte | TRT 3ª Região - Sexta Feira, 06 de Maio de 2011
 RO 0089800-37.2009.5.03.0027

quinta-feira, 10 de junho de 2010

Pelo meu direito de não professar nenhuma fé!

Pelo meu direito de não professar nenhuma fé!

Pelo Direito de não professar fé nenhuma!

PROSELITISMO RELIGIOSO E O AMBIENTE EDUCACIONAL

Valdemberg Magno do Nascimento Pessoa*


“porque o homem tem medo das alturas celestiais e dos abismos do inferno, do lado esquerdo agourento e do espaço infinito, do para sempre e do nunca mais”
Theodor Adorno

O Auditório do IFRN – Campus Mossoró no dia 13 de maio passado foi palco de um encontro religioso, intitulado Encontro de Estudantes Evangélicos do IFRN – Campus Mossoró, tendo o encontro se iniciado por volta das 19h e se esgotado por volta das 21h30min, segundo relatos dos que presenciaram os animados louvores cantados em despedida.

Não venho aqui me opor a qualquer manifestação religiosa, nem quero me intrometer em questões relacionadas à fé alheia, apesar de saber de antemão que serei mal interpretado em minhas colocações, mas me sinto diretamente atingido pelo teor da palestra proferida dentro do espaço físico da instituição, e entendo que não deve ser o ambiente escolar o lugar para se disseminar idéias, absolutamente subjetivas e inerentes as práticas religiosas de qualquer gênero. Além do mais, essas idéias não são representativas dos interesses institucionais, ou pelo menos daqueles que entendo serem legítimos e particularmente neutros.

Clique aqui, para ter acesso à íntegra do artigo.

* Doutorando, Engenheiro Elétrico, Mestre em Engenharia de Produção, Professor do Curso de Eletrotécnica do Cefet/RN e pai da minha amada filha Beatriz.


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