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terça-feira, 26 de junho de 2012

Ângela Maria e Cauby Peixoto recebem homenagem na Câmara dos Deputados

Os cantores Ângela Maria e Cauby Peixoto vão receber a medalha “Mérito Legislativo”, a maior honraria com que a Câmara dos Deputados distingue pessoas ou instituições, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.

A cerimônia de homenagem será realizada às 11 horas da próxima quarta-feira (27), no Salão Nobre da Câmara. A indicação foi feita pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), como um reconhecimento à contribuição dos dois artistas à música popular brasileira em mais de seis décadas de carreira.

Instituída em 1983 pelo Ato da Mesa nº 16/83, a medalha é concedida todo ano a personalidades das áreas política, econômica, social e cultural, por indicação dos integrantes da Mesa Diretora e dos líderes partidários.

Confira outros premiados com a Medalha do Mérito Legislativo em edições anteriores.

Fonte: Agência Câmara

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Pessoa com deficiência visual pode comprar veículo automotor com isenção de ICMS, diz Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Foi divulgado pelo Site Jornal Jurid que o  Conselho Especial do TJDFT concedeu mandado de segurança a um cidadão com deficiência visual grave, para que ele possa comprar veículo automotor com insenção do ICMS. 

De acordo com a decisão colegiada, para promover ampla acessibilidade às pessoas com deficiência, o item 130 do Decreto nº 18.955/97 e a cláusula primeira do Convênio ICMS nº 03/2007 (Confaz) não pedem ser interpretados de forma literal, pois ferem o princípio da Isonomia. As normas limitam o desconto apenas para pessoas com deficiência que podem dirigir e excluem do benefício aqueles que não podem.

O autor do mandado de segurança tem glaucoma avançado, apresentando perda irreversível de campo visual bilateral, com campo visual inferior a 20 por cento, em ambos os olhos. Afirmou que obteve a isenção do IPI junto à Secretaria da Receita Federal, mas que o DETRAN/DF indeferiu seu pedido. Destacou que, embora as legislações pertinentes ao tema sejam omissas em relação à isenção do ICMS na aquisição de veículos por condutores auxiliares de pessoas com deficiência, os tribunais de várias unidades da federação vem entendendo que este benefício também se aplica a esses casos.

O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal prestou informações alegando que houve, no caso, estrita observância dos requisitos legais. Defendeu a necessidade de interpretação literal das normas sobre o assunto, bem como negou ofensa ao Princípio da Isonomia, previsto na Lei Magna.

Os desembargadores do Conselho, no entanto, afirmaram que a Constituição Federal conferiu proteção especial à pessoa com deficiência, com o fito de assegurar seu direito à igualdade, na justa medida de sua diferenciada situação, nos termos do art. 227. Para a promoção de sua autonomia e assistência integral, o Estado deve criar programas de  locomoção, inclusive mediante a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, e por meio da eliminação de quaisquer obstáculos arquitetônicos e de todos os modos de discriminação.

Segundo os julgadores, "dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, estão a redução das desigualdades sociais e regionais, bem como a promoção do bem de todos, sem preconceitos e sem quaisquer formas de discriminação".

A decisão foi unânime.

Nº do processo: 2011002009724-7

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

(Im)possíveis Brasílias: os projetos apresentados no concurso do plano piloto da Capital Federal

No lugar de esplanadas, superquadras e eixos monumentais, a paisagem de Brasília poderia ser composta hoje por um aglomerado de chácaras que produziriam os bens necessários para a subsistência de sua população. Ou a capital federal do Brasil seria ultramoderna, abrigando seus moradores em torres da altura da Torre Eiffel.

Essas e outras “Brasílias”, que poderiam ter se tornado realidade se o arquiteto e urbanista Lúcio Costa (1902-1998) não tivesse participado e se sagrado vencedor do concurso do plano piloto de Brasília, em 1956, são descritas no livro (Im)possíveis Brasílias: os projetos apresentados no concurso do plano piloto da nova capital federal, lançado em agosto com apoio da FAPESP por meio da modalidade Auxílio à Pesquisa – Publicações.

Resultado da tese de mestrado de Aline Moraes Costa Braga, defendida em 2002 no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o livro aborda os 25 projetos derrotados por Costa no “concurso arquitetônico mais importante do século 20”.

Para reuni-los, Braga visitou todos os escritórios de arquitetura que estavam ativos na época e realizou entrevistas com alguns dos arquitetos que participaram do concurso, como Joaquim Manoel Guedes Sobrinho (1932-2008).

Dessa forma, reuniu uma coleção documental e iconográfica sobre cada um dos projetos que participaram do certame e que até então estavam dispersos. Também contextualizou a história do concurso, que reuniu duas gerações de arquitetos no Brasil – os pioneiros do Movimento Moderno e jovens arquitetos que se destacariam nas décadas seguintes – e ficou marcado como um momento singular de debate internacional de ideias arquitetônicas.

Segundo Braga, a maior parte dos projetos apresentados no concurso se baseava no conceito de urbanismo moderno, que defendia a organização das principais funções da cidade.

“As referências às superquadras, com a ideia de possibilitar a independência entre a circulação dos pedestres e dos automóveis e setorizar os serviços de comércio, residencial e de lazer, são predominantes em todos os projetos”, disse à Agência FAPESP.

A única exceção, segundo ela, foi o projeto de José Octacílio de Saboya Ribeiro (1899-1967), que previa que a cidade seria construída na parte mais alta do relevo, distanciando-se consideravelmente do lago, e teria elementos renascentistas.

Outras propostas ousadas foram as dos arquitetos João Batista Vilanova Artigas (1915-1985) e dos irmãos Marcelo (1908-1964), Milton (1914-1953) e Maurício Roberto (1921-1996), do escritório MMM Roberto.

Um dos arquitetos mais jovens a participar do concurso, o paulista Artigas propôs que Brasília fosse uma aldeia rural, formada por um aglomerado de chácaras que produziriam tudo o que fosse necessário para o consumo de sua população e com habitações bem distantes uma das outras.

Por sua vez, os irmãos Roberto também propuseram que a cidade fosse dividida em sete núcleos autônomos, que teriam suas próprias administrações e infraestrutura de serviços, e cada um abrigaria um determinado órgão do governo.

“Essa proposta também é diferente dos outros projetos que, normalmente, condensaram todas as atividades governamentais em um só ponto da cidade. Ela evitaria que todo mundo se deslocasse para um local da cidade, como ocorre hoje, evitando congestionamentos”, avaliou Braga.

Segundo a autora, a proposta mais radical, e que se tornou a mais famosa depois do projeto Costa, foi a de Rino Levi (1901-1965). O arquiteto propôs uma cidade vertical, com torres com 300 metros de altura – altura semelhante à da Torre Eiffel –, que concentrariam as habitações. Já os edifícios públicos e os serviços da cidade se concentrariam na parte térrea, em edifícios totalmente baixos, que se contraporiam aos edifícios residenciais.

O projeto, que surpreendeu a crítica pela ousadia e por ter sido elaborado por um arquiteto que era visto na época como conservador, não agradou o júri do concurso.

“Os jurados acharam que a proposta dele não valorizava os serviços administrativos e governamentais, que seriam os principais objetivos da nova capital administrativa do país”, contou Braga.

A ausência mais notada no concurso foi a do paulista Francisco Prestes Maia (1896-1965). Prefeito de São Paulo e um dos mais experientes urbanistas brasileiros, Maia, que na época do concurso e da construção de Brasília estava desenvolvendo e implantando o projeto da cidade de Campinas, não participou do concurso por razões até hoje desconhecidas.

“É muito curioso o fato de que o maior urbanista brasileiro, que possuía um currículo que permitia ser convidado para projetar Brasília sem nem sequer ter de se inscrever no concurso, não tenha participado. E ninguém sabe qual a razão”, disse Marcos Tognon, professor da Unicamp, que orientou Braga e assina o prefácio do livro.

Projeto vencedor

De acordo com Tognon, também havia uma expectativa de que Lúcio Costa, que era um dos arquitetos mais importantes na época, não participasse do concurso. Mas, no último dia do prazo de inscrição para o concurso, a filha do arquiteto apresentou o projeto do pai, que venceu com bastante distância e destaque dos outros colocados e se contrastava deles, além da proposta, pela simplicidade com que foi apresentado.

Enquanto os outros projetos eram compostos por estudos, desenhos técnicos, documentos e maquetes, o de Costa era um memorial manuscrito curto, com cerca de 30 e poucas páginas, contendo os esboços de suas ideias, que solucionavam de maneira muito simples e elegante questões que outros arquitetos não conseguiram resolver após estudos exaustivos.

“O projeto era quase que uma proposta de estética urbana, enquanto que a dos outros projetos era de uma cidade funcional. Embora não esquecesse de pensar na função da cidade, Costa valorizou muito o efeito visual de Brasília, enquanto as outras propostas estavam mais preocupadas com a questão funcional, habitacional e de transportes”, avaliou Tognon.

Segundo ele, curiosamente, o projeto de Costa foi que o estava mais preparado para receber as obras de arquitetura de Oscar Niemeyer, que não participou do concurso porque foi convidado diretamente para executar o projeto.

Niemeyer foi estagiário de Lúcio Costa no início de sua faculdade de arquitetura no Rio de Janeiro e os dois arquitetos já haviam trabalhado juntos em outros projetos, como a construção do pavilhão brasileiro para a Feira Universal de Nova York. “Eles conviviam muito, tinham muitas afinidades e gostavam dos mesmos arquitetos e referências arquitetônicas europeias”, disse Tognon.

Segundo o pesquisador, Costa estudou um modelo de superquadra desenvolvido na Europa para adaptá-lo ao cerrado de Brasília. E buscou inspiração em grandes capitais, como Paris e Washington, para elaborar o eixo monumental da cidade, que é uma espécie de cena arquitetônica por onde foram dispostos os edifícios em posições estratégicas e as duas asas habitacionais da cidade.

Construída praticamente no prazo de 40 meses, e alvo de elogios e críticas, Brasília não teve tempo de amadurecer e se tornar uma cidade liberal, que demarcaria uma nova fronteira, conforme previa Juscelino Kubitschek (1902-1976), porque quatro anos depois viria a se tornar a capital da ditadura, aponta Tognon. O que fez com que Costa não pudesse mais trabalhar e Niemeyer se exilasse, tornando a capital federal uma cidade inacabada.

“Teríamos uma Brasília mais verde, com maior funcionalidade e melhor desenvolvida se não houvesse a ditadura militar. A cidade precisaria de mais 15 ou 20 anos dentro da mesma cultura política da época em que começou a ser construída para se desenvolver plenamente”, concluiu Tognon.

(Im)possíveis Brasílias: os projetos apresentados no concurso do plano piloto da nova capital federal
Autor: Aline Moraes Costa Braga
Lançamento: 2011
Mais informações: www.alamedaeditorial.com.br/contato.html
Fonte: Agência Fapesp

sábado, 18 de junho de 2011

Exposição de presentes protocolares, na Câmara dos Deputados

Aberta diariamente 
Das 9 às 17 horas 
De 29 de janeiro a 31 de julho de 2011 
No Salão Verde da Câmara dos Deputados  

Por norma estabelecida em 2003, os objetos com que são presenteados os presidentes da Câmara, em suas relações protocolares, fazem parte do patrimônio da Casa, transcendendo, assim, o âmbito pessoal para assumir uma dimensão histórica, ao guardar para o futuro a memória das relações institucionais desenvolvidas ao longo dos tempos.

141 objetos oriundos de 64 países de quatro continentes, incluídos aqueles ofertados por associações e entidades brasileiras estão expostos.

São peças representativas da história, da cultura e da arte que compõem um belo e substancioso painel da riqueza humana, das diferenças que nos caracterizam como nações e nos definem como sociedades.
 
Registros dos primeiros grupos humanos socialmente organizados mostram a oferta de presentes como um gesto de boa vontade, como um aceno de concórdia e de paz, em que homens e mulheres dão ao outro o melhor de si para que possam conviver em paz e harmonia. Esse é o significado dados aos presentes recebidos pelos presidentes da Câmara dos Deputados, independentemente da nobreza material ou da expressão artística.

Fonte: portal da Cârama dos Deputados

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Chuva interrompe período de Seca em Brasília, nesta sexta, 10, diz o Inmet

Nessa minha ponte aérea MCZ-BSB, passei a me interessar pelo clima e pelas previsões da capital do país também.
Como toda nordestina, acostumada com a umidade e o calor, sofri nos primeiros três meses. Mas bem que estou me adaptando.
Contudo, vou enfrentar o primeiro período seco em Brasília, a partir de agora.
Vamos ver como fica minha vida.

Chuva interrompe seca em Brasília nesta sexta-feira
Previsão é de dia nublado e pancadas de chuva em todo DF nesta sexta.
Frente fria começou a chegar na última quarta-feira.

O G1 divulgou que os moradores do DF foram surpreendidos nesta sexta-feira (10) com a chuva que interrompe o período de seca na capital federal. De acordo com o Centro de Previsão do Tempo do Inmet, a sexta-feira ficará nublada e pancadas de chuva cairão em todo DF.

A previsão, segundo o Inmet, é que também chova neste sábado (11) e apenas no domingo o tempo mude. “Essa chuva é esperada desde a última quarta-feira, quando uma frente fria conseguiu adentrar essa região”, explica a meteorologista Odete Chiesa.

De acordo com Odete Chiesa, a frente veio do Paraná, Argentina e Paraguai, e foi marcada na madrugada por ventania em vários pontos da cidade. Ainda segundo a meteorologista, a umidade e calor permitiram a entrada dessa massa de ar no DF.

Interrupação da seca
A última grande chuva no Distrito Federal aconteceu no dia 10 de abril, quando parte da Universidade de Brasília (UnB) foi alagada. No dia 11 desse mesmo mês, também houve preciptação. Uma chuva fraca foi registrada no dia 21 de maio, data já considerada como parte do período de seca - que vai, oficialmente da segunda quinzena de maio até a primeira quinzena de agosto.
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