"Tirem o crucifixo do STF. O Cristo Redentor pode ficar" - artigo do Leonardo Sakamoto

Poucas pessoas que visitaram o monumento não ficam maravilhadas com a vista, lá de cima, do Morro do Corcovado, de uma das mais belas cidades do planeta. O que não impede, contudo, de muitos terem achado um tremendo exagero a eleição da estátua como uma das sete novas maravilhas do mundo – concurso realizado por uma fundação suíça, que também elegeu o Taj Mahal (!), o Coliseu (!!) e Machu Picchu (!!!), entre outros monumentos históricos. 

Perceberam a desproporcionalidade histórica e a paulada no significado da palavra “maravilha”?

Mas como a votação foi pela internet e houve até campanha de veículos de comunicação brasileiros inflamando o que há de pior em nosso ufanismo patriótico (se é que há algo de bom nesse caldo), era claro que o monumento de gosto estilístico duvidoso fosse entrar nesse hall da fama.

Em um país de maioria católica (não praticante, é claro, e que apela para todas as forças do universo em um sincretismo fascinante nos momentos de dificuldade), a estátua, que fica sob os cuidados da Arquidiocese do Rio de Janeiro, tem sua importância. Se aquela referência faz bem à grande maioria das pessoas e não ofende uma minoria, não há problema. O difícil não é ter que conviver com um símbolo de uma crença que não é a sua na rua – a isso damos o nome de tolerância, que deveria ser melhor cultivada por estas bandas, o que protegeria o direito de culto em igrejas, templos e terreiros. O ruim é saber que a presença desses símbolos em prédios que pertencem ao poder público mostram que a saudável e necessária separação entre fé e Estado não ocorre por aqui.

A questão da retirada de crucifixos, imagens religiosas e afins de repartições públicas gerou polêmicas ao longo da história a partir do momento em que um Estado se afirma laico (e não desde o lançamento do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, no ano passado, que previa essa ação). A França retirou os símbolos religiosos de sedes de governos, tribunais e escolas públicas no final do século 19. Nossa primeira Constituição republicana já contemplava a separação entre Estado e Igreja, mas estamos 120 anos atrasados em cumprir a promessas dos legisladores de então.

Em janeiro de 2010, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou uma nota em que rejeitou “a criação de ‘mecanismos para impeder a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União’, pois considera que tal medida intolerante pretende ignorar nossas raízes históricas”.

Na época, auto-intitulados representantes de Deus, afirmaram que se o governo quisesse retirar símbolos religiosos, então deveria começar pelo Cristo Redentor. Chantagem besta, do mesmo DNA de: “se for para começar a discutir as regras do jogo, levo a minha bola embora – humpf”. Particularmente, pode demolir a estátua que não dou a mínima (e, com essa frase iconoclasta, selo a excomunhão deste que já foi até coroinha). Mas sei que a sociedade, que tem apreço por ela, não deixaria meia dúzia de “iluminados” sacerdotes tomar tal medida uma vez que o monumento pertence, na prática, à cidade do Rio e não à Cúria. E, o mais importante, difícil imaginar que uma instituição milenar, que possui a propaganda de idéias como um de seus alicerces, vá além das bravatas sobre o maior “anúncio” a céu aberto do mundo…

Em tempo: não é o governo que sugere a retirada dos símbolos religiosos de repartições públicas, mas foi a Conferência Nacional de Direitos Humanos, que derivou de conferência estaduais, reunindo a sociedade brasileira em um debate longo e democrático.

Adoro quando alguém apela para as “raízes históricas” para discutir algo. Na época, lembrei que a escravidão está em nossas raízes históricas. A sociedade patriarcal está em nossas raízes históricas. A desigualdade social estrutural está em nossas raízes históricas. A exploração irracional dos recursos naturais está em nossas raízes históricas. A submissão da mulher como mera reprodutora e objeto sexual está em nossas raízes históricas. As decisões de Estado serem tomadas por meia dúzia de iluminados ignorando a participação popular estão em nossas raízes históricas. Lavar a honra com sangue está em nossas raízes históricas. Caçar índios no mato está em nossas raízes históricas. E isso para falar apenas de Brasil. Até porque queimar pessoas por intolerância de pensamento está nas raízes históricas de muita gente.

Quando o ser humano consegue caminhar a ponto de ver no horizonte a possibilidade de se livrar das amarras de suas “raízes históricas”, obtendo a liberdade para acreditar ou não, fazer ou não fazer, ser o que quiser ser, instituições importantes trazem justificativas para manter tudo como está.

Como foi noticiado neste blog, em 2009, o Ministério Público do Piauí solicitou a retirada de símbolos religiosos dos prédios públicos, atendendo a uma representação feita por entidades da sociedade civil e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mandou recolher os crucifixos que adornavam o prédio e converteu a capela católica em local de culto ecumênico. Algumas dessas ações têm vida curta, mas o que importa é que percebe-se um processo em defesa de um Estado que proteja e acolha todas as religiões, mas não seja atrelado a nenhuma delas.

É necessário que se retirem adornos e referência religiosas de edifícios públicos, como o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. Não é porque o país tem uma maioria de católicos que espíritas, judeus, muçulmanos, enfim, minorias, precisem aceitar um crucifixo em um espaço do Estado. E, o mais relevante: as denominações cristãs são parte interessada em polêmicas judiciais, como pesquisas com célula-tronco ao direito ao aborto. Se esses elementos estão presentes nos locais onde são tomadas as decisões, como garantir que as decisões serão isentas? O Estado deve garantir que todas as religiões tenham liberdade para exercer seus cultos, tenham seus templos, igrejas e terreiros e ostentem seus símbolos. Mas não pode se envolver, positiva ou negativamente, para promover nenhuma delas.

E não sou eu quem diz isso. Em Mateus, capítulo 22, versículo 21, o livro sagrado do cristianismo deixa bem claro o que o pessoal de hoje quer fazer de conta que não entende: “Dai, pois, a César o que é de César e a Deus, o que é de Deus”.

Estado é Estado. Religião é religião. Simples assim.

Fonte: Blog do Sakamoto, publicado pela Agência Inclusive

Estamos evoluindo: decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo proíbe a reprovação no exame de saúde de aprovado em concurso para a Polícia Militar que possui tatuagem

O site do Jornal Jurid publicou que a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que candidato a soldado da Polícia Militar deve prosseguir nas demais fases do concurso. Ele havia sido reprovado no exame médico. O julgamento aconteceu no último dia 14.

De acordo com a inicial, J.O.F. ajuizou um mandado de segurança contra ato do comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que o considerou inapto para prosseguir no processo seletivo para soldado PM - 2ª classe, por ostentar tatuagem. Para ele, a tatuagem está dentro dos padrões limitados no edital.

No julgamento da ação, a 4ª vara da Fazenda Pública da capital concedeu a segurança para que o candidato prosseguisse nas demais fases do concurso.

Para reformar a sentença, a Fazenda do Estado apelou, mas, de acordo com o relator do recurso, desembargador Wanderley José Federighi, a decisão deve ser mantida. Para o magistrado, “o fato de o candidato ter tatuagem no braço direito, não é justificativa plausível para sua reprovação no exame médico, já que ela não o impede de exercer as atividades exigidas pelo cargo”.

Com esse fundamento, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão apelada.

Do julgamento, participaram também os desembargadores  Burza Neto e Ribeiro de Paula.

Apelação nº 0024166-88.2010.8.26.0053

"ERA UMA VEZ, ALÉM DO ARCO ÍRIS..." - belo texto de Beto Volpi sobre discriminação, deficiência e aids.

Nesta publicação você encontrará um textos de Beto Volpe, originalmente disponível no blog Aids e Deficiência (clique aqui para conhecer), do Instituto de Estudos e Pesquisa Amankay.

Beto é soropositivo para o vírus HIV há 21 anos. Tem mobilidade reduzida pela AIDS há 14. É infectado pela solidariedade há 11. Seu contato é luiz_volpe@uol.com.br

"... um garoto que percebeu que não era igual aos outros. Seus desejos desde cedo já haviam se manifestado com os amiguinhos e na primeira aula de natação ficou claro que o vestiário seria muito mais do que um lugar para se banhar e trocar de roupas. O problema é que essa criança cresceu ouvindo as chacotas sobre a ‘bicha louca’ do bairro, vendo os programas humorísticos ridicularizarem sua condição. E o pior de tudo, seu desejo era pecado e toda vez que ia à missa podia sentir os olhares acusadores de todos os santos, sinalizando o caminho do Inferno. Mas o desejo era forte demais e, também desde cedo, a opção estava feita: ser feliz. No fundo, essa é a única opção dada a qualquer pessoa de qualquer orientação sexual, ser ou não ser feliz. Eis a questão.

Foi muito estranho quando papai me levou ao vestiário do clube pela primeira vez e eu percebi, aos sete anos de idade, que aquele ambiente seria muito divertido, um dia. Um desejo estranho aflorou, desejo esse que aumentava a cada assídua aula de natação que meu ingênuo pai acreditava ser puro espírito esportivo. Alguns familiares e vizinhos passaram a fazer parte da brincadeira e desde muito jovem eu sabia que era diferente daquilo que era aceito. Todas as referências de pessoas iguais a mim eram negativas e o caminho era um só: o ridículo e a danação. Ser feliz escondido, esse era meu destino. Eu não sabia que tantos cientistas, artistas e guerreiros, personagens da história que eu acabara de aprender na escola eram iguais a mim. Mas sabia que vivia em um país onde a homofobia era a regra e eu era a exceção. A primeira exclusão a gente nunca esquece.

Mas nesse conto de bruxas, pois as fadas são reservadas para os ‘normais’, desgraça pouca é bobagem. A história fica estranha mesmo quando o antagônico se manifesta e o homossexual adquire ou desenvolve alguma deficiência. No meu caso uma mobilidade reduzida que me obriga a usar bengalas há catorze anos. Lembro de um filme onde o filho critica o pai octogenário por ele não usar bengalas, ao que o pai retruca que não irá usar para continuar ‘pegando’ mulheres. E o vovô ta certo, se você quiser reduzir a quantidade de parceiros, sonho de alguns epidemiologistas e gestores, é só usar algum acessório daqueles que não desfilam na Fashion Week. A cabeça do pessoal entra em parafuso, como uma pessoa pode ser detentora de dois estigmas tão fortes e controversos? Ou ele é deficiente e assexuado ou é gay e promíscuo. Um assexuado promíscuo não faz sentido! E assim, dois preconceitos entram em sintonia, não importando o quão antagônicos sejam. O importante é excluir.

Triste vida daquele gay que vivia muito longe, além do arco íris. Aquele cuja deficiência tornou-se castigo na opinião de muitos, uma vez sabida sua orientação sexual. ‘Pois é, o Senhor castiga.’ A exclusão é tamanha que agravos em saúde são quase conseqüências naturais e o HIV, um novo estigma a somar naquela existência de desafios. Desafios que podem ser, porque sempre o são, o ponto de partida para a conquista de um final feliz chamado CIDADANIA. Minha história não foi necessariamente nessa ordem, mas o fato é que tantas exclusões foram o grande motivo para minha inclusão. Para a epidemiologia eu sou um HxHcDHIV+UD. Na linguagem do preconceito, que justifica tanta sigla junta, uma bicha aleijada, aidética e drogada. Para uma correção política, um homossexual com mobilidade reduzida que vive com HIV e é usuário de drogas. Porque ficar careta nessas condições é quase tão difícil quanto as chances de achar um final feliz além do arco íris.