Oficina de Atuação Parlamentar - Curso Gratuito

Descrição da Imagem: Foto da cúpula côncava e branca da Câmara dos Deputados. Céu azul com nuvens ao fundo.  Foto extraída do Agência Inclusive.

Para quem tem possibilidade de estar em Brasília, uma boa oportunidade: Curso de Atuação Parlamentar. 

São três dias de curso promovido pela Câmara dos Deputados, especificamente para ensinar como o cidadão - principalmente os envolvidos com movimentos sociais, associações comunitárias, entidades do terceiro setor - pode proceder para participar do processo de elaboração das leis e de outras atividades desenvolvidas pelos parlamentares.

É uma boa oportunidade para aprender a se movimentar no Legislativo e abandonar a necessidade de intermediários para chegar até o parlamento e os seus representantes.

Segue as informações do curso.

Oficina de Atuação no Parlamento

 I nscrições 

• De 29/10 a 16/11/2012
• Formulário de inscrição

   Principais Objetivos

• Aproximar o cidadão de conteúdos discutidos no âmbito do Poder Legislativo Federal, em especial da Câmara dos Deputados;
• Estimular a participação coletiva no processo de elaboração de leis, exercendo, assim, o controle democrático do Estado com qualidade.

  Principais Temas

• Noções sobre Estado e Governo;
• Processo Legislativo;
• Estrutura do Poder Legislativo;
• Reflexões sobre Cidadania;A importância da participação coletiva para a consolidação da democracia;
• Meios de participação popular no Parlamento, principalmente na Câmara dos Deputados.

  Pré-requisitos

• Mais de 18 anos;
• Ensino fundamental completo;
• Noções básicas de uso da internet;
• Atuar em grupo de voluntário/ associação comunitária/ ONG/ OSCIP.

 Período do curso

• O curso terá a duração de 3 (três) dias
• 29 e 30 de novembro e 3 de dezembro de 2012 

  

   Local

• Câmara dos Deputados - Cefor
• Via N3 - SGMN - Complexo Avançado da Câmara dos Deputados - Bloco B - Brasília - DF

  

 Vagas

• Podem se inscrever até 3 (três) pessoas de um mesmo grupo de voluntário/ associação comunitária/ ONG/ OSCIP

 Informações

• E-mail: nuint.cefor@camara.leg.br 
  
• Telefone: (61) 3216 7666

* As inscrições para o curso e o material didático são gratuitos. Despesas com passagens aéreas e hospedagem são de responsabilidade do aluno ou de sua instituição.

Qualquer cidadão poderá sugerir emenda ao Orçamento da União. Saiba como:

Qualquer cidadão poderá apresentar sugestões e emendas ao Projeto da Lei Orçamentária para 2013 (PL 24/12), que estima a receita e fixa a despesa da União para o próximo exercício financeiro. A possibilidade já está aberta por meio do Portal e-Democracia, que mantém uma comunidade virtual sobre o tema, com o objetivo de incentivar a participação popular no Orçamento. Os interessados poderão enviar sugestões até a votação da proposta pela Comissão Mista de Orçamento, que costuma ocorrer em dezembro.

A participação da sociedade civil no Orçamento da União será um dos temas debatidos em audiência pública da Comissão de Orçamento na próxima terça-feira (30), com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Quem quiser participar do debate, inclusive formulando perguntas para a ministra, também poderá fazê-lo por meio de uma página específica do e-Democracia. A audiência interativa, que tem o apoio da Coordenação de Participação Popular da Câmara, está prevista para 14h30, no Plenário 2.

“Estamos fazendo um esforço de criar, cada vez mais, mecanismos que facilitem a interação da sociedade com o trabalho legislativo, e o Orçamento é a lei mais importante do País”, destacou o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Como participar

O cidadão pode apresentar uma sugestão de modificação ao texto, artigo por artigo; ou apresentar uma emenda à despesa. Neste caso, deverá respeitar todo o aspecto técnico que a apresentação de emenda exige, incluindo escolha de órgão, programa, ação, subtítulo, localidade e valor da emenda. A pessoa poderá escolher também o parlamentar para quem essa sugestão de emenda será enviada. É esse deputado ou senador quem vai decidir incorporá-la ou não à sua própria lista de emendas. Também é possível enviá-la a uma bancada, liderança de partido ou comissão.

Outra possibilidade é participar do espaço de debates. Por meio dessa ferramenta, o participante ingressa em discussões mais gerais sobre alguns temas que têm maior apelo popular. Os temas definidos inicialmente pela equipe do e-Democracia foram: despesas de pessoal; obras e serviços com indícios de irregularidades; e encargos sociais (discussão que engloba os planos de carreira do servidor público).

O portal conta com biblioteca virtual, com todas as informações sobre o Projeto de Lei Orçamentária 2013, incluindo textos em pdf, cronograma de tramitação, notas técnicas e relatórios setoriais.

Experiência pioneira

O chefe da assessoria do Departamento de Comissões da Câmara dos Deputados, Cristiano Ferri, responsável pela gestão do e-Democracia, lembra que no primeiro semestre o portal recebeu sugestões da sociedade civil sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Foi um ensaio para avaliarmos como aprofundarmos a participação popular em um tema que é técnico e difícil”, explicou.

Segundo Ferri, em geral, o volume de participação foi ainda pequeno, já que é a primeira vez que a Câmara promove processo participativo sobre o Orçamento. Porém, ele ressalta que alguns temas discutidos por meio do fórum da comunidade tiveram muitas contribuições, como as carreiras dos servidores públicos.

Fonte: /migre.me/blLKH  http://fb.me/Bq2quCHa 

Conheça a Biblioteca Feminista

Hoje me deparei com o site da Biblioteca Feminista, que é parte da Universidade Livre Feminista. 

Ainda não naveguei o suficiente pela página, mas achei sua proposta muito interessante.

A função principal da page é apoiar os cursos da Universidade Livre Feminista. 

E o legal, é que os textos disponíveis na forma digital não tem restrições de direitos autorais - se bem que reza a boa etiqueta virtual que seja citada a fonte de pesquisa. 

Além disso, a página é um centro de documentação estudos para a formação feminista, contendo livros, documentos e textos organizados por sessões e temas.

A pesquisa pode ser feita por palavra-chave.

Fica a dica.

Clique aqui e uma boa viagem literária.