Justiça Militar reconhece união estável entre homossexuais

Deu no site do Jornal Jurid, que um dos últimos bastiões do conservadorismo começa a se abrir aos horizontes da liberdade, constitucionalmente garantida.

Liberdade de ser, de escolher e de ser respeitado.

"O Superior Tribunal de Justiça Militar reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo e decidiu que todos os servidores homossexuais da Justiça Militar têm o direito de incluir seus parceiros no plano de saúde", diz a matéria. Não obstante a impropriedade dos termos, o que vale é a intenção, de se fazer justiça, dando passos no reconhecimento de que todos os seres humanos são iguais em direitos e merecem respeito independente de suas diferenças.

"A ordem deverá ser efetivada pelo Conselho Deliberativo do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) nos próximos dias. A decisão do STM foi tomada nessa quinta-feira (8/10) no julgamento de Questão Administrativa remetida ao tribunal pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Minas Gerais.

Ao votar, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, relatora, disse que a assistência à saúde é um direito garantido pela constituição Federal, responsável por resguardar os princípios da igualdade e do respeito às diferenças. A relatora citou decisões recentes do STF, STJ e Conselho Nacional de Justiça, que também estenderam o benefício a seus servidores. De acordo com a ministra Maria Elizabeth, a união homoafetiva como grupo familiar, quando demonstra estabilidade e finalidade de constituir família, é reconhecida por leis e decisões judiciais em vários países.

O ministro Flávio Bierrenbach disse que a decisão foi uma sinalização importante da Justiça Militar, considerada muito conservadora para certas questões. "Se fosse há 25 anos, nem se tocava no assunto, era tabu. Nessa quinta, votamos com a maior naturalidade e foi aprovado. É uma sinalização importante que mostra ao conjunto do Judiciário que este tribunal (STM), embora seja o mais antigo do pais, está aberto a novas idéias", disse o ministro".

PORQUE TEMOS DIREITO DE SER DIFERENTES E, AINDA ASSIM, RESPEITADOS, NÉ?