Governo de Alagoas dá posse ao Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência

Os membros do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência foram empossados na manhã de ontem (02/04/12), no Palácio República dos Palmares, pelo governador em exercício, José Thomaz Nonô. 

Em termos práticos, o referido conselho nunca chegou a funcionar, em razão de uma ação judicial em que uma das entidades interessadas questionava as eleições dos membros do Conselho, que tramitava há vários anos na Justiça Comum Estadual.

Finalmente ativado, o conselho agora pode trabalhar pela integração das pessoas com deficiência e fiscalizar o cumprimento da legislação.

A deputada federal, Rosinha da Adefal, presidente da Organização Nacional de Entidades de Pessoas com Deficiência (Onedef) e presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FrentePcD) participou da posse e relembrou a luta desde 2000, para funcionamento pleno do conselho.

A deputada disse que se sentia feliz, vitoriosa e confiante com a implantação do Conselho. Destacou que o conselho será importante para a aquisição de recursos federais que vão proporcionar melhorias aos que possuem algum tipo de deficiência.

Na solenidade, Rosinha falou sobre o Plano Nacional Viver Sem Limites, que aporta R$ 7 bilhões para serem investidos em cinco eixos: Acessibilidade, Educação, Saúde, Tecnologia e Mobilidade. “São recursos que chegarão também nos municípios alagoanos, onde as dificuldades são maiores que na Capital. Isso será melhor administrado com o acompanhamento do Conselho, composto pela sociedade civil e pelo Poder Público", assegurou Rosinha.

O conselho é órgão agregado à Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos. 

Na solenidade, a secretária da pasta, Katia Born, disse que o "Programa de Governo de Alagoas tem pressa", defendendo a inclusão social, o que justifica a implantação do Conselho, que vai formular e implantar políticas públicas de interesse das pessoas com deficiência.

 

O Conselho Estadual dos Direitos de Pessoas com Deficiência é composto de doze membros titulares, e respectivos suplentes. Foram eleitas as seguintes representações da Sociedade Civil: Família Alagoana Down (Famdown); Federação das Associações Pestalozzi de Alagoas (Faspeal); Associação de Cegos de Alagoas; (Acal); Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais (AAPE); Fundação Casa do Especial (Funcae); Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal) e, como suplente, a Associação de Pais e Amigos do Autista (Assista).

Fonte: blog da Associação dos Deficientes Físicos de Campo Alegre - AL (Adefical-AL)