Direitos Indígenas

Segundo divulgado em vários meios de comunicação esta semana, depois de mais de 20 anos de debate, neste dia 13 de setembro a ONU aprovou a resolução que reconhece os direitos humanos, a autodeterminação, a terra e os recursos naturais dos 370 milhões de indígenas na Terra.

De acordo com as notícias, os representantes da Austrália, Canadá, Nova Zelândia e Estados Unidos indicaram que não apóiam o texto da resolução. Dos 192 países membros houve 143 votos a favor, quatro contra e 11 abstenções.

Nunca é demais lembrar que as terras e territórios indígenas são freqüentemente ameaçados pela mineração, a devastação, a contaminação ambiental, os projetos de privatização e desenvolvimento, as concessões de terras como áreas protegidas/reservas, o uso de sementes geneticamente modificadas etc.

Sem dúvida, a resolução é um primeiro passo de resgate dos direitos destes povos que em nome da colonização, da exploração e do desenvolvimento são flagrantemente desrespeitados.

Exibição de documentário

No próximo sábado, será exibido na ESAMC, em Maceió, o documentário Tabuleiro de cana, xadrez de cativeiro, da CPT, sobre o trabalho dos cortadores de cana em Alagoas, a partir das 8:30h.
Em seguida, haverá debate com Golbery Lessa e Cícero Albuquerque, pesquisadores da questão agrária alagoana.
Entrada franca e pipoca grátis.

Um convite

Pessoal,

Como a primeira sexta-feira do mês é feriado, o nosso encontro mensal será 14/09.
Em razão de inúmeros pedidos, fica para o período da tarde.

SENDO ASSIM, ENCONTRO MENSAL DO GRUPO DE ESTUDOS ÀS 15H DO DIA 14/09/2007 (SEXTA-FEIRA), NO AUDITÓRIO DA ADEFAL.

PROJETO "O DIREITO DE SABER"
PALESTRA: "Breve estudo sobre reserva de vagas para pessoas comdeficiência em concurso público"
PALESTRANTE: Elder Soares da Silva

• Aluno do 5° ano do curso de Direito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL);
• Ex-estagiário da 1ª Vara Federal/AL e da Turma Recursal do Juizado Especial Federal/AL (2005/2007);
• Estagiário da Procuradoria Regional do Trabalho/AL, Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação no Trabalho (COORDIGUALDADE) (2007);
• Aluno de Iniciação Científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL) no Projeto “Análise da Violência contra a Mulher no Estado de Alagoas referente ao Triênio 2002/2004”, orientação prof. Dr. George Sarmento Lins Júnior; (2005/2006)
• Aluno de Iniciação Científica no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/UFAL/CNPq) no Projeto “Finanças Públicas, Tributação e Cidadania em Alagoas”, orientação do prof. Dr. Gabriel Ivo. (2006/2007)
• Aluno de Iniciação Científica no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/UFAL/CNPq) no Projeto “Acesso à Justiça e Virtualização de Processos Judiciais”, orientação do prof. Dr. Francisco Wildo Lacerda Dantas. (2007)
• Aluno de Extensão Universitária na Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal de Alagoas (PROEX/UFAL) no Projeto “A Efetividade do Direito à Integração Social da Pessoa com Deficiência no Estado de Alagoas”, orientação do prof. Dr. George Sarmento Lins Júnior. (2005/2007)
• Aluno de Iniciação Científica Júnior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL) – Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas (CEFET-AL) – no Projeto “Mecânica Estatística de Transições de Fases”, orientação do prof. Dr. Carlos Argolo Pereira Alves. (2000/2002)
• Aluno do Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas (CEFET-AL), Ensino Médio/Técnico em Análise de Sistemas e Química Industrial (2000/2002), monitor de Matemática e Física da Instituição Federal no mesmo período.

Resumo: O foco da palestra é a análise do atual das leis que dispõem sobre reserva de cargos e empregos públicos às pessoas com deficiência, e do art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988.
Trataremos das diversas formas de discriminação que vêm sendo utilizadas pela Administração Pública – sempre sob o argumento da “discricionariedade administrativa” – no sentido de preterir direitos das pessoas com deficiência nos concursos públicos.
Demonstraremos, assim, a necessidade de modificar tal comportamento, abraçando exemplos concretos da atuação do Ministério Público em Recomendações, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) e Ações Civis Públicas (ACP’s), em especial, quando o órgão ministerial é provocado por meio das representações feitas pelos próprios cidadãos.
Por fim, um paralelo com o Projeto de Lei que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência, verificando avanços e retrocessos em face da legislação atual, no que respeita a reserva de vagas em concurso.

Após a palestra e as discussões, estaremos deliberando sobre algumas medidas judiciais e administrativas a serem adotadas por meio do Balcão de Atendimento Jurídico da ADEFAL.

Aguardamos vocês.
Um abraço.

Rita Mendonça.